Termos de Uso

Versão atualizada em 10 de abril de 2022.

Estes Termos de Condições de Uso da Plataforma do BBlingue, daqui em diante, referidos apenas como Termos, se aplicam à utilização da Plataforma do BBlingue por você, na qualidade de Usuário, e estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, em qualquer lugar do mundo.

A OBSERVÂNCIA DAS REGRAS AQUI PREVISTAS É OBRIGATÓRIA. AQUELES QUE NÃO COMPREENDEREM OU QUE NÃO ACEITAREM AS NORMAS PREVISTAS NESTES TERMOS DEVEM PARAR DE UTILIZAR A PLATAFORMA IMEDIATAMENTE.

INTERPRETAÇÃO E DEFINIÇÕES

Para efeitos destes Termos de Uso e da Política de Privacidade do BBlingue, as expressões abaixo, iniciadas por letras maiúsculas, têm significado próprio, independentemente de aparecerem no singular ou no plural, bem como o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado.

• Afiliado: Usuário que comercializa um Produto ou Serviço do BBlingue, mediante remuneração equivalente a um percentual do valor de cada venda que promove.
• BBlingue: Nowack Digital Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ n. 09.136.644/0001-86, com sede na Rua Santa Luzia, 1280, na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina, CEP 89.083-350.
• Aluno ou Comprador: Usuário que compra ou usa qualquer Produto cadastrado e comercializado na Plataforma.
• Conteúdo: Toda e qualquer informação, material ou dado, em diversos formatos digitais (vídeo, imagem, áudio, texto, links, etc.), criado pelo BBlingue, ou licenciado ao mesmo por terceiros, e disponibilizado na Plataforma.
• Conteúdo de Terceiros: Toda e qualquer informação, material ou dado, em diversos formatos digitais (vídeo, imagem, áudio, texto, links, etc.), criado por terceiros (Comprador, Usuário ou não), e disponibilizado na Plataforma.
• Plataforma: Tanto o website: bblingue.com e seus subdomínios, como quaisquer outros dispositivos digitais nos quais o BBlingue disponibiliza seu Conteúdo, Serviços ou Produtos.
• Política de Privacidade: Regras instituídas pelo BBlingue para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma.
• Produtos: Cursos, comunidades, materiais de treinamento e tutoriais que são vendidos à distância por meio eletrônico diretamente pelo BBlingue por meio da Plataforma e que podem ser adquiridos pelo Usuário.
• Serviços: Coletivamente, recursos disponibilizados pelo BBlingue para os Usuários por meio da Plataforma.
• Serviços de Terceiros: Websites, aplicativos ou recursos de terceiros disponibilizados para os Usuários por meio da Plataforma.
• Termos: Termos de Condições de Uso da Plataforma do BBlingue, que formam um acordo entre o Cliente e o BBlingue em relação ao uso dos Serviços ou Produtos.
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou use a Plataforma, independentemente de ter feito ou não o seu cadastro como Afiliado, Aluno ou Comprador.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário aceita integralmente estes Termos e compromete-se a observá-los, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas do BBlingue aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que pode ser encontrada em https://www.bblingue.com/pages/privacy-policy.

Após o Usuário aceitar estes Termos, o BBlingue concede ao Usuário automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pelo BBlingue a qualquer momento, sem aviso prévio.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário autoriza que o BBlingue reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que o BBlingue considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que o BBlingue pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da Plataforma e dos Serviços ou Produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se o Usuário usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, o BBlingue pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, 

1. a suspensão do acesso à sua conta;
2. o cancelamento do seu cadastro;
3. o encerramento da sua licença de uso da Plataforma.

O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.

Ao usar os Serviços do BBlingue com relação a qualquer Produto, o Usuário se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais.

Se o BBlingue não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que o BBlingue estará renunciando ao exercício desses direitos. O BBlingue pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se o BBlingue renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.

O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.

Caberá ao Usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da Plataforma e dos Serviços ou Produtos.

O Usuário, ao aceitar estes Termos e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a Plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso da Plataforma, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo Usuário.

O BBlingue leva a integridade dos Usuários que usam a Plataforma muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários ou da inserção de algum conteúdo na Plataforma. Quaisquer referências a um Usuário sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais.

O BBlingue também não se obriga a fazer controle prévio da sua base de Usuários.

O idioma oficial destes Termos é o português brasileiro. Qualquer versão destes Termos em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito, a versão em português deve prevalecer para todas as contratações.

DIREITOS AUTORAIS

Estes Termos concedem aos Usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da Plataforma, dos Serviços e Produtos disponibilizados pelo BBlingue.

Estes Termos não cedem ou transferem ao Usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da Plataforma pelo Usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial.

O Conteúdo não poderá ser, integral ou parcialmente, copiado, reproduzido, representado, adaptado ou de qualquer forma alterado, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem autorização prévia, expressa e por escrito do BBlingue.

O BBlingue se resguarda o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis em caso de violações de direitos de propriedade intelectual.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O BBlingue trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que são aplicáveis.

Ao acessar a Plataforma, o Usuário autoriza o uso de cookies de acordo com a Política de Privacidade do BBlingue.

Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas na Política de Privacidade do BBlingue, que pode ser acessada a partir do link: https://www.bblingue.com/pages/privacy-policy.

RESPONSABILIDADES

É de responsabilidade do Usuário:

1. defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do Usuário;
2. a correta utilização da Plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os Usuários;
3. pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nestes Termos, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
4. pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade do BBlingue:

1. indicar as características do Serviço ou Produto;
2. os defeitos e vícios encontrados nos Serviços ou Produtos oferecidos desde que lhe tenha dado causa;
3. as informações que foram divulgadas pelo BBlingue, sendo que os comentários ou informações divulgadas por Usuários são de inteira responsabilidade dos próprios Usuários;
4. os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da Plataforma.

A Plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o Usuário ao ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

GESTÃO DO PLATAFORMA

Devido à natureza da Internet, o BBlingue não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Para a boa gestão, O BBlingue poderá, a qualquer momento:

1. suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte da Plataforma a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
2. remover toda informação que possa perturbar o funcionamento da Plataforma ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
3. suspender a Plataforma, a fim de realizar atualizações e modificações.

O BBlingue não pode ser responsabilizado pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços e Produtos.

SERVIÇOS OU PRODUTOS

Na Plataforma, os Serviços e Produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, tempo de acesso, entre outros dados.

O BBlingue não promete nem garante que o Usuário atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Serviço ou Produto.

O BBlingue não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros. Em especial, o BBlingue não é responsável por qualquer pretensão que o Usuário possa ter por confiar em uma informação fornecida por um Afiliado ou veiculada em um Serviço ou Produto.

Antes de finalizar a compra sobre determinado Serviço ou Produto, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços ou Produtos do BBlingue e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade.

O BBlingue não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância do BBlingue a seu respeito.

AFILIADOS

O Usuário que utilizar a Plataforma como Afiliado, tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar e comercializar os Serviços e Produtos dos quais é afiliado, respeitadas as normas legais, as regras destes Termos e a Política de Privacidade, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho como achar adequado.

O Afiliado entende que é um contratante de serviços do BBlingue, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro do BBlingue. o Afiliado não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com o BBlingue (por exemplo, o Afiliado não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor do BBlingue” ou “agente do BBlingue”). O Afiliado deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício do BBlingue.

ACESSO AOS PRODUTOS

O acesso aos Produtos do BBlingue, exigirá a realização de um cadastro prévio e o pagamento de determinado valor, através do ambiente virtual do terceiro (Pagar.me).

Ao adquirir um Produto do BBlingue, o Usuário terá acesso a uma área de membros, com todas as vídeo aulas e demais Conteúdos e atualizações, pelo período de 3 (três) anos.

A entrega dos dados de acesso aos Produtos pode variar conforme o meio de pagamento e será informada no momento da finalização da compra, contados a partir da confirmação de pagamento.

Ao se cadastrar o Usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o Usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a Plataforma enviará os dados de acesso (login e senha) bem como realizará todas comunicações necessárias.

Após a confirmação da compra, o Usuário receberá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao Usuário o acesso individual à área do Aluno na Plataforma. Desta forma, compete ao Usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

O Usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à Plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá informar prontamente o BBlingue em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

O Usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos Serviços e Produtos.

O BBlingue se reserva no direito de adicionar, remover ou alterar aulas ou funcionalidades da Plataforma a qualquer instante sem prévio aviso.

BLOQUEIO DE ACESSO E NEGATIVA DE COMPRA

Ao efetuar uma inscrição (pedido de compra), o Usuário compreende e aceita que o BBlingue pode, ao seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo do acesso do Usuário à Plataforma, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de fato ou conduta que possa caracterizar violação aos Termos ou à Política de Privacidade.

O bloqueio preventivo será mantido até que:

1. o BBlingue constatou que o fato ou conduta suspeito não caracteriza violação;
2. o BBlingue foi regularmente notificado de ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas para reversão do bloqueio.

Se o BBlingue confirmar a ocorrência de qualquer violação pelo Usuário, o bloqueio preventivo pode ser convertido em definitivo, conforme os Termos, sem gerar ao Usuário direito a qualquer indenização ou estorno.

Entre outras hipóteses previstas nestes Termos, o BBlingue pode recusar a aprovação de um pedido de compra se

1. ele for efetuado por um Usuário que tiver realizado um pedido de reembolso anteriormente, referente ao mesmo Produto;
2. ele for efetuado por um Usuário que tiver seu nome ou identidade vinculada a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas ou irregulares;
3. se o BBlingue verificar que o Usuário adotou comportamentos atípicos ou suspeitos, que podem colocar em risco a Plataforma, seus Usuários ou terceiros.

PREÇOS

Os preços e as taxas referentes à venda dos Serviços ou Produtos são aqueles que estão em vigor no momento do pedido e estão precisadas na Plataforma.

A Plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos Serviços ou Produtos sem consulta ou anuência prévia do Usuário.

Os preços são indicados em reais e não incluem eventuais taxas, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado Serviço ou Produto, a Plataforma poderá solicitar as informações financeiras do Usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

O Usuário declara e garante que tem o direito legal de usar qualquer cartão(ões) de crédito ou débito ou outro(s) método(s) de pagamento em relação a inscrição e que as informações que o Usuário fornecer são verdadeiras, corretas e completas. Ao enviar essas informações, o Usuário concede ao BBlingue o direito de fornecer as informações a terceiros que processam pagamentos para facilitar a conclusão de seu pedido.

Antes de finalizar a compra de determinado Produto ou Serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. 

Em se tratando de Produto ou Serviço adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá também observar suas condições de aplicação. As ofertas serão disponibilizadas na Plataforma de acordo com a nossa conveniência e as mesmas poderão ser concluídas antes do prazo previsto.

CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Para todos os produtos, a compra é feita pela aquisição integral, ainda que o pagamento seja parcelado, e o Serviço ou Produto será considerado como efetivo e integralmente prestado no momento em que o BBlingue valida uma senha de acesso ao site. O início do prazo da aquisição independe do efetivo acesso da Plataforma pelo Usuário, pois todo o conteúdo estará disponível desde o momento em que o Usuário efetuar o pagamento do produto adquirido.

O Usuário poderá solicitar o reembolso dos valores pagos pelos Produtos, desde que respeitado o prazo de garantia de até 07 dias, a partir da efetivação da compra, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O Usuário deverá requerer o reembolso de uma transação através do email [email protected].

O BBlingue pode recusar o reembolso integral dos valores pagos, ainda que dentro do prazo de garantia, na hipótese do Usuário ter usufruído de todo o Produto adquirido, como por exemplo, assistido a todas as aulas do curso ou ter feito o download de todos os arquivos disponíveis, deixando o BBlingue em clara desvantagem.

O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento escolhido pelo Usuário no momento da compra.

O reembolso realizado por meio de transferência bancária deve ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados da data de solicitação.

Nos casos de reembolso por meio de cartão de crédito, o BBlingue fará a solicitação de estorno, mas a conclusão deste processo dependerá exclusivamente das operadoras de cartão de crédito, sem qualquer gerência do BBlingue e pode levar um prazo de até 60 dias, após o pedido de estorno.

ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

O BBlingue se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, a Plataforma, o Conteúdo ou Serviço, a Política de Privacidade, bem como os presentes Termos, especialmente para adaptá-los às evoluções da Plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

As alterações serão veiculadas na Plataforma e o Usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos Serviços ou Produtos.

O Usuário renuncia qualquer direito de receber um aviso específico de cada alteração destes Termos.

O Usuário se compromete a revisar periodicamente estes Termos para se manter informado, pois cada vez que o Usuário acessar a Plataforma, estará sujeito e será considerado que tomou conhecimento e aceitou os Termos aplicáveis.

Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre o Usuário e o BBlingue.

SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o BBlingue poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

1. que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos neste Termo;
2. que descumprir os seus deveres de Usuário;
3. que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
4. que fornecer qualquer informação incorreta;
5. cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou a própria Plataforma.

INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em defender, indenizar e proteger o BBlingue, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, Afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito pelo Usuário dos Serviços ou Produtos, ou de qualquer violação dos Termos de Uso da Plataforma, suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o BBlingue por quaisquer perdas, custos e despesas em que incorra por consequência disso.

COMUNICADOS

O Usuário entende e concorda que o BBlingue pode enviar certos comunicados, como anúncios de serviços e newsletters, bem como ofertas de Serviços ou Produtos relevantes e que beneficiem o Usuário, e que esses comunicados são considerados parte da Plataforma.

SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email: [email protected].

Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis de Segunda a Sexta das 9h00 às 17:00.

FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do BBlingue, responsável legal pela Plataforma.

Obrigado por utilizar a Plataforma do BBlingue!